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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "inconstitucional"
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Por RodrigoStudio
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 27 de novembro de 2019

MP que criou contrato Verde e Amarelo é inconstitucional, diz juiz trabalhista

O Governo Federal só pode intervir por meio de Medida Provisória quando houver observância aos requisitos constitucionais de urgência e relevância presentes [...]

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Por RodrigoStudio
em Notícias Selecionadas
Publicado 10 de maio de 2016

Uso deturpado e inconstitucional do IOF

O recente Decreto nº 8.731/16 majorou de 0,38% para 1,10% a alíquota do “IOF” incidente sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie. Conforme [...]

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