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A Lei 13.874 de 2019 transformou a Medida Provisória 881 em lei, formalizando a substituição do Livro de Controle de Produção e Estoque por uma versão digital gerenciada pela Receita Federal, o [...]

A PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) que valorizou os principais programas de transferência de renda do governo federal, além da criação de novos auxílios, foi [...]

Seja por necessidade ou oportunidade, a verdade é que o brasileiro demonstra uma grande capacidade para empreender. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia, o Brasil registrou [...]

O assunto sobre o aumento no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) volta ao foco na Câmara Federal. Essa semana, o Deputado Felipe Carreras (PSB) entrou com requerimento [...]

Atrair talentos para compor a equipe não é uma tarefa fácil e, muitas vezes, torna-se um desafio selecionar e escolher os profissionais que atendam aos requisitos esperados. A rotatividade em [...]

Os órgãos públicos e organizações internacionais que fazem parte do grupo 4 do eSocial devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades [...]

Mesmo o segurado procurando fazer tudo certo, é muito comum encontrarmos situações onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nega um pedido de aposentadoria. Pensando na situação [...]

Milhares de brasileiros beneficiários do Auxílio Brasil estavam na espera da liberação do consignado, confirmado desde agosto, mas que devido a tratativas do governo vinha sendo adiado dia após [...]

Pequenos produtores poderão pagar multas em até 60 parcelas ou com desconto à vista

O aviso prévio, é a comunicação com antecedência que uma das partes faz à outra quando deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Esse aviso pode ser feito tanto pelo empregador, [...]