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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "Tributário e Fiscal"
Home /
Deixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, diz STJ
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 4 de novembro de 2022

Deixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, diz STJ

A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstração de persistência pelo réu e do dolo [...]

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Indústrias de recicláveis podem ter crédito e isenção das contribuições sociais
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 18 de outubro de 2022

Indústrias de recicláveis podem ter crédito e isenção das contribuições sociais

Texto tem objetivo de estimular o aproveitamento de material reciclável por meio de incentivo fiscal Projeto que tramita no Senado concede isenção na contribuição do PIS/Pasep e na Contribuição [...]

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Relator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 5 de setembro de 2022

Relator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda

Senador Marcelo Castro também cobrou do governo uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), [...]

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Novo decreto preserva Zona Franca de Manaus de corte no IPI
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 25 de agosto de 2022

Novo decreto preserva Zona Franca de Manaus de corte no IPI

Um decreto publicado no fim da tarde de hoje (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos [...]

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Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf
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By rodrigobert
In Notícias Selecionadas
Posted 25 de julho de 2022

Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro [...]

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Receita Federal estabelece o fim da Dirf
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 22 de julho de 2022

Receita Federal estabelece o fim da Dirf

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais [...]

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Saiba o que muda com projeto que limita ICMS nos Estados
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 27 de maio de 2022

Saiba o que muda com projeto que limita ICMS nos Estados

Texto cria uma alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos A Câmara aprovou nesta 4ª feira (25.mai.2022) o projeto de lei que define um teto de [...]

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Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 29 de abril de 2022

Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida [...]

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Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 5 de abril de 2022

Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A [...]

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Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 5 de abril de 2022

Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis

Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/22 prevê que o prazo para pagamento de tributos só se iniciará ou [...]

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