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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "TJSC"
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Por RodrigoStudio
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 28 de outubro de 2019

Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado

​Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o [...]

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Por RodrigoStudio
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 12 de julho de 2019

Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

​ Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui [...]

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