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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "projeto de lei"
Home /
 Proposta prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde
  0
Por rodrigobert
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 1 de março de 2021

Proposta prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

O Projeto de Lei 5307/20 prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Já [...]

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 Proposta limita prazo para empregado questionar irregularidade no contrato de trabalho
  0
Por rodrigobert
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 13 de janeiro de 2021

Proposta limita prazo para empregado questionar irregularidade no contrato de trabalho

O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins [...]

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Por RodrigoStudio
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 24 de novembro de 2020

Novo programa de renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto [...]

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Por RodrigoStudio
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 15 de outubro de 2020

IR: Projeto incentiva doações a asilos e orfanatos por meio de dedução no imposto de renda

O Projeto de Lei 4847/20 prevê incentivo a doações destinadas a asilos e orfanatos por meio de dedução no Imposto de Renda (IR) devido por pessoas físicas e jurídicas. O texto em análise na [...]

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Por RodrigoStudio
em Artigos, Notícias Selecionadas
Publicado 28 de julho de 2020

Mulheres que sofrem violência doméstica poderão ganhar cotas em vagas no SINE

O projeto de Lei (PL) 3.878/20 criado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tem como objetivo reservar uma cota de 10% das vagas de emprego ofertadas pelo Sine (Sistema [...]

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6 de março de 2021
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