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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional"
Home /
QuitaPGFN: novo programa criado para regularizar dívidas fiscais
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By rodrigobert
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 11 de outubro de 2022

QuitaPGFN: novo programa criado para regularizar dívidas fiscais

Foi criado um canal de comunicação mais simplificado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma Portaria que cria o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições [...]

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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 21 de julho de 2020

Simples Nacional: Saiba como renegociar o débito

Nesta terça-feira (14), o senado aprovou a proposta que permite o parcelamento dos débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Sendo assim, [...]

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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 16 de agosto de 2019

Empresa é obrigada a trocar seguro por depósito judicial

Uma ofensiva judicial feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado preocupação a empresas e advogados. A Procuradoria tem encaminhado [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 23 de outubro de 2017

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS/Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base [...]

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