O projeto de lei estabelece a presunção de baixo grau de risco para as MPEs. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia, [...]
Foram criados 135 mil postos de trabalho no período, diz Sebrae Estudo realizado pelo Sebrae a partir de dados disponibilizados pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) [...]
A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstração de persistência pelo réu e do dolo [...]
A manutenção no eSocial ocorrerá das 23h do dia 15/10/2022, sábado, às 14h do dia 16/10/2022, domingo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 102/22 limita a remuneração do chamado “investidor anjo” em contratos com as micro e pequenas empresas em até 50% das receitas auferidas. O texto em análise na [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor [...]
O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e [...]
Programa foi extinto em 2019 por Bolsonaro após avaliação de que medida não servia mais para economia energia O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia a volta do horário de verão, encerrado [...]
Um decreto publicado no fim da tarde de hoje (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos [...]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro [...]
