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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "Justiça Federal"
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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 19 de setembro de 2018

Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita

Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 1 de agosto de 2018

Clones de site do governo cobram por serviço gratuito

Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo tirou do ar três sites que se valiam de leiaute semelhante ao sistema de cadastro de fornecedores do governo federal. Uma liminar [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 3 de novembro de 2017

Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o FGTS quando a empresa demite um funcionário O Tribunal [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 4 de agosto de 2017

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas, Sem categoria
Posted 30 de janeiro de 2017

Empresa consegue adiar para março aumento de alíquota de IPI

Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas a partir do dia 29 de março e não desde 1º de [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 12 de abril de 2016

Justiça Federal bloqueia R$ 5,44 milhões de contadores e contribuintes

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de 30 réus envolvidos em fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), descobertas em [...]

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