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Artigos e Notícias

Tag Archives for: "Fato gerador"
Home /
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 3 de setembro de 2020

Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno não resulta em bitributação. O Supremo Tribunal Federal [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 13 de março de 2018

Fato gerador: Conceito dos principais impostos

Pode-se considerar que o fato gerador  é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela [...]

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