Registro de Empresários
• Declaração para fins de extinção de registro de empresário
• Desistência de permanência no regime da Lei nº 9.841/99 – EPP ou ME<
• Enquadramento – EPP – empresa constituída em ano anterior ao da comunicação
• Enquadramento – EPP – no ano da constituição – juntamente com a constituição
• Enquadramento – EPP – no ano da constituição – posteriormente à constituição
• Enquadramento – ME – empresa constituída em ano anterior ao da comunicação
• Enquadramento – ME – no ano da constituição – juntamente com a constituição
• Enquadramento – ME – no ano da constituição – posteriormente à constituição
• Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN (Folha 1)
• Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN (Folha 2)
• Instruções Gerais de Preenchimento da FCN (Folhas 1 e 2)
• Ocorrência de hipótese de exclusão prevista no art. 3º da Lei nº 9.841/99 – EPP ou ME
• Reenquadramento – excesso de receita bruta – EPP reenquadrada como Empresa
• Reenquadramento – excesso de receita bruta – ME reenquadrada como EPP
• Reenquadramento – receita bruta inferior ao limite mínimo – EPP reenquadrada como ME
